Conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018)

Política de Privacidade

Última atualização: Novembro de 2026 • 59.201.403 Renato Bueno

Identificação do Controlador dos Dados

Razão Social: 59.201.403 Renato Bueno

CNPJ: 59.201.403/0001-41

CNAE Principal: 56.11-2-03 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares

Endereço Físico: Rua Primavera 95, Guarajuba/Paracambi, Paracambi - RJ, CEP: 26600-000

Canal do Titular (DPO): [email protected]

01 Objetivo desta Política

O estabelecimento empresarial 59.201.403 Renato Bueno preza pela transparência e segurança no tratamento das informações pessoais de seus clientes, fornecedores e visitantes. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos e protegemos seus dados pessoais durante o atendimento presencial na Rua Primavera, 95 (Guarajuba, Paracambi/RJ) e em nossos canais digitais, observando a Lei Federal nº 13.709/2018 (LGPD) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

02 Dados Coletados e Finalidades

  • Identificação e Contato: Nome completo, telefone/WhatsApp e e-mail informados pelo cliente para confirmação de pedidos, encomendas de eventos ou esclarecimento de dúvidas.
  • Endereço para Delivery: Rua, número, complemento e bairro no município de Paracambi - RJ, estritamente necessários quando o cliente solicita entrega em domicílio.
  • Dados Fiscais: CPF ou CNPJ quando solicitado pelo consumidor para emissão de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e).

03 Bases Legais do Tratamento (Art. 7º da LGPD)

  • Execução de Contrato (Art. 7º, V): Preparo, faturamento e entrega dos alimentos, sucos e chás solicitados pelo cliente.
  • Cumprimento de Obrigação Legal (Art. 7º, II): Emissão e guarda de documentos fiscais e cumprimento de exigências sanitárias.
  • Legítimo Interesse (Art. 7º, IX): Atendimento ao consumidor e melhoria contínua do cardápio.

04 Compartilhamento e Segurança

O estabelecimento 59.201.403 Renato Bueno não vende, não aluga e não comercializa dados pessoais de seus clientes. O compartilhamento ocorre de forma restrita apenas com entregadores para viabilizar o delivery em Paracambi/RJ, operadoras de pagamento (Pix e cartões) e órgãos fiscais quando exigido por lei.

05 Direitos do Titular e Contato (Art. 18 da LGPD)

O titular pode solicitar a qualquer momento a confirmação da existência de tratamento, o acesso, a correção ou a exclusão de seus dados pessoais através do e-mail [email protected] ou presencialmente na Rua Primavera 95, Guarajuba/Paracambi, Paracambi - RJ, CEP 26600-000.